Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Área crucial para o servidor público estatutário, cujas atuações perante os Administrados e a Administração são reguladas por arcabouço legislativo, que lhes garante direitos e lhes impõem obrigações. Dentre as atuações do Dias e Farias Advogados Associados, destacam-se:

• Processo Judicial;

• Processo Administrativo Disciplinar;

• Planos de Cargos e Carreiras;

• Remoções;

• Promoções;

• Adicionais e Licenças;

Direito Tributário

É possível realizar revisões, restituições e isenções de tributos recolhidos pelos servidores públicos através:

• Processo Judicial;

• Processo Administrativo Tributário;

• Ativos Tributários a recuperar;

• Revisão de PASEP;

Direito Previdenciário

O servidor público da ativa ou aposentado busca direitos relativos a seguridade social, buscando, dentre outros:

• Aposentadoria;

• Auxílio-doença;

• Benefícios do INSS;

• BPC LOAS;

• PCD;

• Pensão por Morte;

Direito do Trabalho

Servidores Públicos regidos pela CLT necessitam do direito do trabalho para pleitear direitos relativos a:

• Férias;

• Adicional de hora extra;

• Adicional de insalubridade e periculosidade;

• Licença-maternidade e paternidade;